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TORNA OBRIGATORIO A EXECUCAO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DO BRASIL E RIO GRANDE DO SUL NAS ESCOLAS UMA VEZ POR SEMANA. 1 DIA PAUTA EM 19.04.90. N 23. RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE 20.06.90. APROVADO C/REQ. BASEADO NO ART.63 DA CONST.ESTADUAL NA SESSAO ORDINARIA DE 17.10.90. (27 S/10 N). APROVADA REDACAO FINAL NA SESSAO DE 24.10.90. VETO TOTAL - PAUTA N 84 - 20.11.90. - D.OFICIAL N 217 DE 16.11.90. VETO ACEITO NA SESSAO DE 13.12.90. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO ERANI MULLER |
